O Departamento de Controlo Interno (DCI) tem como principais atribuições promover o cumprimento das normas e procedimentos a que a CMAM está vinculada, zelar pelo funcionamento eficaz e eficiente do Sistema de Controlo Interno da instituição e gerir todo o tipo de riscos a que a CMAM está exposta no exercício da sua missão.

Equipa

O DCI possui uma equipa multidisciplinar com profissionais de diversas Categorias e conhecimentos consentâneos com as diversas actividades do Departamento.

Actividades do departamento

Dentro das várias actividades realizadas pelo Departamento pode-se destacar:

1. Verificar a conformidade dos processos antes de pagamento das despesas de funcionamento da CMAM assegurando a sua legalidade;
2. Verificar a conformidade e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos sobre a gestão e controlo dos medicamentos e produtos afins a todos os níveis da cadeia de distribuição do SNS;
3. Verificar a conformidade das normas de organização e funcionamento, relativamente ao aprovisionamento e ao consumo de medicamentos e à recuperação de custos;
4. Proceder a revisões e actualizações dos procedimentos de gestão a todos os níveis da cadeia de distribuição;
5. Realizar formações iniciais ou contínuas, com base nos manuais de procedimentos, guiões/documentos orientadores desenvolvidos e demais legislação vigente;
6. Colaborar com os diferentes sectores da CMAM com o objectivo de identificar precocemente os problemas que vão desde a aquisição, armazenagem e distribuição dos produtos e se necessário, produzir relatórios que recomendam melhorias nos procedimentos;
7. Coordenar e apoiar os órgãos de Inspecção do Governo ou de auditoria externa, nas suas actividades de controlo;
8. Relacionar-se com os auditores externos para receber informações sobre as questões que possam pôr em risco a independência destes e quaisquer outras relacionadas com o processo de desenvolvimento da auditoria de contas;
9. Planificar, realizar Auditorias à Cadeia de Abastecimento de Medicamentos e produtos afins e elaborar os respectivos relatórios;
10. Coordenar a gestão e controlo dos riscos da CMAM;
11. Monitorar a gestão dos resíduos farmacêuticos e as Salvaguardas Ambientais e Sociais;
12. Colaborar com os outros sectores da Admnistração Pública no combate à corrupção.